Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (31), a Câmara de Vereadores de Lagoa de Dentro aprovou, em caráter de urgência e por unanimidade dos presentes (05 votos), o Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2023, que abre crédito especial ao orçamento vigente de 2023.
A alteração na abertura de crédito visa ajustar o orçamento da prefeitura às despesas relacionadas à Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Decreto Federal Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e Decreto Federal Nº 11.453, de 23 de março de 2023), com o objetivo de fortalecer a cultura local e minimizar os impactos enfrentados pelo setor durante a pandemia do novo coronavírus.
No total, o município recebeu o valor de R$ 85.273,54. O dinheiro será dividido entre premiações e chamamentos para concorrência em geral. Desse valor, pouco mais de R$ 60 mil são exclusivos para serem injetados em apoio a produções audiovisuais. O segundo grupo se refere às demais áreas da cultura, que não estão ligadas ao setor do audiovisual, como, por exemplo, a categoria dos artesãos e artistas. Para esse setor, a lei Paulo Gustavo assegura aproximadamente R$ 25 mil reais.
De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo do município, o próximo passo será a abertura das inscrições para os interessados nos três editais (audiovisual, prêmio de produção cultural e chamamento público para instrutores de audiovisual), que serão divulgados nos próximos dias nas redes oficiais da prefeitura de Lagoa de Dentro
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